Padre Amaro Lopes em liberdade

Padre Amaro Lopes, saindo do presídio de Altamira

G1 - O Globo, 29/06/2018
Padre Amaro é liberado de presídio em Altamira após decisão do STJ
O padre José Amaro Lopes de Sousa, preso em março deste ano em Anapu, no sudeste do Pará, foi liberado na tarde desta sexta-feira (29). A decisão veio por unanimidade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


REPAM, 29/06/2018
Padre Amaro livre
Depois de 90 dias preso, a justiça, enfim, concede o habeas corpus ao religioso. Prelazia do Xingu emite nota oficial.

Depois de se completarem 90 dias de prisão do Padre Amaro Lopes, da Prelazia do Xingu, o ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, na manhã de ontem, 28 de junho, concedeu-lhe habeas corpus para que possa responder em liberdade ao processo no qual é vítima. O religioso só foi liberado na tarde desta sexta-feira.


Xingu230 no Facebook, 29/06/2018
Plantão: Padre Amaro deu a prisão
Após três meses preso, José Amaro foi posto em liberdade no final da tarde desta sexta-feira (29). A liberdade veio após uma decisão do TSJ, que por unanimidade, decidiu que a prisão do padre deveria ser relaxada. O pedido analisado pelos ministros levou em consideração as alegações da defesa que apontam falhas no inquérito policial, que se basearia apenas nas denúncias de latifundiários que já teriam sido alvos de denúncias de grilagem pelo próprio padre.

Ao deixar o presídio em Altamira, Amaro não chegou a falar com a imprensa, e a defesa voltou a reafirmar a inocência do seu cliente. Padre Amaro como ficou conhecido na região de Anapu, herdou da missionária Dorothy Stang, em 2005, a coordenação da CPT, a Pastoral da Terra, uma das entidades ligadas a igreja com maior influencia na área ambiental e social.

Acusado de cometer crimes de incitação a ocupação de áreas públicas, ameaças, assédio sexual, entre outros, Amaro agora responde às acusações em liberdade. Em nota a Prelazia do Xingu comorou a liberdade do religioso.


STJ concede liberdade a Padre Amaro
Programa Sbt Altamira, 29/06/2018
STJ concedeu liberdade a Padre Amaro, o religioso deve deixar do centro de recuperação ainda nesta tarde de sexta feira.

Nota da Prelazia: A verdade vos libertará

Nota oficial da Prelazia do Xingu

“A verdade vos libertará” (Jo 8,32)

Com grande alegria comunicamos que o nosso Padre José Amaro Lopes de Sousa, pároco de Santa Luzia em Anapu, neste dia de São Pedro e São Paulo foi contemplado com a decisão liminar do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de poder aguardar em liberdade a conclusão do processo que está sendo movido contra ele. Agradecemos a Deus por Padre Amaro estar de novo em nosso meio. Desde que foi preso sempre contou com nosso apoio, nossas orações e solidariedade. Somos imensamente gratos a todos os irmãos e irmãs que conosco se empenharam em favor de nosso padre. Continuamos pedindo a Deus por intercessão de Nossa Senhora de Nazaré, padroeira da Prelazia do Xingu, que esse processo seja finalizado o quanto antes, comprovando de uma vez por todas que os crimes imputados ao nosso padre carecem de toda consistência.

Altamira, 29 de junho de 2018

Dom João Muniz Alves OFM
Bispo-Prelado do Xingu

Dom Erwin Kräutler
Bispo-Prelado emérito do Xingu

NOTA da CPT - Padre Amaro livre

NOTA PÚBLICA - Padre Amaro livre, ainda esperamos justiça e paz
CPT-Nacional, 29 de junho de 2018
Após 90 dias preso injustamente, a justiça, enfim, concede o habeas corpus a Padre Amaro. Apoiadores do padre e a comunidade local se alegram com a decisão, mas ainda temem pelo futuro. O clima de tensão e violência em Anapu permanece, a CPT já registrou 13 assassinatos na região de 2015 até os dias de hoje. Em Nota Pública, a coordenação nacional da CPT, a Prelazia do Xingu e a Sociedade Paraense de Direitos Humanos destacam que "Esperamos que o mais breve possível a verdadeira Justiça seja totalmente estabelecida e que o padre Amaro e aqueles e aquelas que com ele compartilham da luta em defesa dos empobrecidos, privados da terra e das mínimas condições dignas de vida, possam continuar seu trabalho em paz, como cidadãos e cidadãs, filhos e filhas de Deus". Confira:

Depois de se completarem 90 dias de prisão do Padre Amaro Lopes, da Prelazia do Xingu e CPT de Anapu (PA), o ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, na manhã de ontem, 29 de junho, concedeu-lhe habeas corpus para que possa responder em liberdade ao processo no qual é vítima.

A Coordenação Nacional da CPT, a Prelazia do Xingu e a Sociedade Paraense de Direitos Humanos se alegram com esta decisão, pois esperam que com ela comece a ser restabelecida a justiça em relação a um sacerdote e grande lutador em defesa dos direitos dos mais fracos – por primeiro o direito à terra da qual viver – espezinhados pelos que se arvoram em poderosos donos da terra e das decisões políticas.

Para conceder o habeas corpus (texto em anexo) o ministro baseou-se no fato de não haver na denúncia outros agentes envolvidos no tal “esquema criminoso”, o que “afastaria a existência de organização criminosa”. Segundo ele “parece tratar-se de operação deflagrada contra um investigado só”. Ressalta também o ministro que as denúncias apresentadas “historiam fatos ocorridos ao longo de 13 anos, nenhum, todavia, com data recente ou contemporâneo ao decreto prisional, a sinalizar a possibilidade de haverem sido reunidos com o propósito específico de eliminar a atuação do ora recorrente”.

Esta atuação é de continuidade à de Ir. Dorothy Stang, da mesma equipe da CPT em Anapu, assassinada em 2005, o que provocou repercussão inédita em nível nacional e internacional. Padre Amaro e as colegas de Dorothy, Irmãs de Notre Dame de Namur e cristãos leigos continuaram seu trabalho na implantação dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável - PDS, apoiados pelo INCRA, pelos quais famílias camponesas cultivam e preservam a floresta em terras comprovadamente públicas. A estes projetos se opõem madeireiros, fazendeiros e grileiros de terra, ávidos de aumentar seus “negócios” na região. Em consequência, os conflitos e a violência agrária continuaram de tal forma que de 2015 até os dias de hoje já se contam 13 trabalhadores assassinados em Anapu, de acordo com os dados do Centro de Documentação da CPT Dom Tomás Balduino.

Na tentativa de conter a resistência camponesa nos PDS, os ruralistas da região orquestraram denúncias contra o padre Amaro baseadas em argumentos frágeis, mas que foram acolhidas, com celeridade inédita, tanto pela autoridade policial de Anapu, quanto pela Justiça local, também reafirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que tem se mostrado conservador e influenciado pelas forças do latifúndio.

Ao tempo em que nos alegramos com a libertação do Padre Amaro, manifestamos preocupação com a continuidade do clima de violência e insegurança na região. Esperamos que o mais breve possível a verdadeira Justiça seja totalmente estabelecida e que o padre Amaro e aqueles e aquelas que com ele compartilham da luta em defesa dos empobrecidos, privados da terra e das mínimas condições dignas de vida, possam continuar seu trabalho em paz, como cidadãos e cidadãs, filhos e filhas de Deus.

Goiânia, 29 de junho de 2018.

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra

Prelazia do Xingu

Sociedade Paraense de Direitos Humanos

Justiça concede habeas corpus a Padre Amaro

Ministro manda soltar padre Amaro
STJ, 28/06/2018
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para tirar da prisão preventiva o padre José Amaro Lopes de Sousa, coordenador da Pastoral da Terra no município de Anapu (PA). Por determinação do ministro, o padre terá de cumprir medidas cautelares substitutivas, como não participar de reuniões, permanecer em casa durante a noite e evitar contato com pessoas ligadas aos conflitos agrários na região.

A prisão preventiva foi decretada no âmbito da Operação Eça de Queiroz. Conhecido por atuar junto ao movimento de trabalhadores sem-terra, o padre (que trabalhou com a missionária Dorothy Stang, assassinada em 2005) é acusado de uma série de crimes relacionados à promoção de invasões de terras.

Ao analisar o pedido de liberdade, o ministro Schietti afirmou que a ordem de prisão traz descrição de condutas delituosas que nem sequer foram narradas na denúncia oferecida contra o padre, como crimes de ameaça, de assédio sexual, de importunação ofensiva ao pudor e de constrangimento ilegal.

“A denúncia limita-se a descrever a prática de atos referentes aos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, extorsão e de esbulho possessório”, explicou.

Segundo Schietti, a Operação Eça de Queiroz pareceu ter sido deflagrada com o objetivo de enquadrar criminalmente uma só pessoa, e o decreto de prisão narra “fatos ocorridos ao longo de 13 anos, nenhum, todavia, com data recente ou contemporâneo ao decreto prisional, a sinalizar a possibilidade de haverem sido reunidos com o propósito específico de eliminar a atuação do ora recorrente no combate à aventada ocupação ilícita de terras por fazendeiros”.

O ministro lembrou que os precedentes do STJ exigem que os fatos justificadores da prisão preventiva sejam contemporâneos ao decreto prisional, em razão da natureza urgente da medida.

Para Schietti, as incongruências entre o decreto prisional e a denúncia, bem como a ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decisão, justificam, no caso em análise, a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares.

Leia a decisão.

Esta notícia refere-se ao processo: RHC 99588

DECISÃO:
Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada, para substituir a prisão preventiva ora impugnada pelas seguintes medidas:

a) comparecimento periódico em juízo, sempre que for intimado para os atos do processo e no prazo e nas condições a serem fixados pelo Juiz, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades;

b) proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial;

c) proibição de contato com as testemunhas e informantes do processo, bem assim com quaisquer pessoas que, no ambiente de conflitos agrários relatados nos autos, possam de algum modo servir de instrumento ou auxílio para a prática de atos ilícitos contra terceiros;

d) proibição de frequentar reuniões ou agrupamentos de pessoas;

e) recolhimento domiciliar noturno, preferencialmente na própria Prelazia de sua circunscrição eclesiástica (das 20h de um dia às 6h do dia seguinte).


STJ concede habeas corpus ao padre José Amaro preso em Anapu
Diário Online, Quinta-Feira, 28/06/2018
Foi concedido na manhã desta quinta-feira (28), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o habeas corpus que mandou soltar o padre José Amaro Lopes de Sousa, encarcerado no último mês de março. A decisão é do ministro Rogerio Schietti Cruz.

O STJ confirmou e adiantou que por determinação do ministro, o padre terá de cumprir medidas cautelares substitutivas, como não participar de reuniões, permanecer em casa durante a noite e evitar contato com pessoas ligadas aos conflitos agrários na região.

A prisão preventiva foi decretada no âmbito da Operação Eça de Queiroz. Conhecido por atuar junto ao movimento de trabalhadores sem-terra, o padre - que trabalhou com a missionária Dorothy Stang -, assassinada em 2005 é acusado de uma série de crimes relacionados à promoção de invasões de terras. A prisão ocorreu no mês de maio deste ano.

Segundo o STJ, ao analisar o pedido de liberdade, o ministro Schietti afirmou que a ordem de prisão traz descrição de condutas delituosas que nem sequer foram narradas na denúncia oferecida contra o padre, como crimes de ameaça, de assédio sexual, de importunação ofensiva ao pudor e de constrangimento ilegal.

“A denúncia limita-se a descrever a prática de atos referentes aos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, extorsão e de esbulho possessório”, explicou.

Segundo Schietti, a Operação Eça de Queiroz pareceu ter sido deflagrada com o objetivo de enquadrar criminalmente uma só pessoa, e o decreto de prisão narra “fatos ocorridos ao longo de 13 anos, nenhum, todavia, com data recente ou contemporâneo ao decreto prisional, a sinalizar a possibilidade de haverem sido reunidos com o propósito específico de eliminar a atuação do ora recorrente no combate à aventada ocupação ilícita de terras por fazendeiros”.

O ministro lembrou que os precedentes do STJ exigem que os fatos justificadores da prisão preventiva sejam contemporâneos ao decreto prisional, em razão da natureza urgente da medida.

Para Schietti, as incongruências entre o decreto prisional e a denúncia, bem como a ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decisão, justificam, no caso em análise, a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares.

Para ser solto, o padre precisa agora que a decisão seja comunicada ao juiz da comarca de Anapu e a Susipe.


STJ revoga prisão do padre Amaro, da prelazia do Xingu
Portal OESTADONET - 28/06/2018

O padre Edilberto Sena informou nesta manhã, em entrevista à Radio Rural, que o Superior Tribunal de Justiça(STJ) concedeu liberdade ao padre Amaro Alves de Souza, revogando decisão do Tribunal de Justiça do Pará, que no dia 6 de junho, negou habeas corpus em favor do religioso.

A defesa ingressou com recurso de revogação da prisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi concedida pelo desembargador federal Antônio de Souza Prudente.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a prisão do Padre Amaro é vista como armação para criminalizar a luta do sacerdote. A perseguição, de acordo com a CPT, foi motivada pelo fato de o religioso ser uma das principais lideranças da equipe pastoral da Prelazia do Xingu e os fazendeiros da região tentam de toda forma destruir o trabalho realizado pela CPT, além de desmoralizar os que lutam ao lado dos menos favorecidos para ver garantidos os seus direitos.

“Não existem provas dos crimes que estão dizendo que o Padre Amaro cometeu, não vamos ficar calados. Já estamos preparando um recurso no STJ e vamos questionar a decisão do julgamento, porque entendemos que a manutenção da prisão do Padre Amaro é política e não jurídica”, disse a advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e coordenadora da regional do Pará, Andréia Silvério.

O Padre Amaro foi condenado por esbulho, organização criminosa e extorsão, entre outros crimes que não cometeu, explica a advogada.


STJ concede liberdade a Padre Amaro
EBC, 28/06/2018
Reconhecido como sucessor de irmã Dorothy, defensor de direitos humanos estava preso acusado de extorsão e lavagem de dinheiro

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça acatou, nesta quinta-feira (28), o pedido de Habeas Corpus da defesa de Padre Amaro. A expectativa é que o religioso seja liberado até esta sexta-feira.
O advogado, José Batista Afonso, afirma que padre Amaro reúne todas as condições de responder às acusações em liberdade.

O padre José Amaro Lopes de Sousa está preso desde o dia 27 de março no Centro de Recuperação Regional de Altamira (PA). Ele foi denunciado pelo Ministério Público por prática de lavagem de dinheiro, extorsão e esbulho possessório - que faz referência à invasão com violência ou grave ameaça a terras alheias.

Para a defesa, a acusação não reúne provas suficientes para condenar Padre Amaro nos crimes que são imputados a ele. O religioso é coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Anapu, sudoeste do Pará. Para a CPT, a prisão do religioso tem interesse de fazendeiros da região e razões políticas.


Ministro do STJ determina a soltura de padre Amaro, preso no PA
G1 - O Globo, 28/06/2018
Habeas corpus havia sido negado pela Justiça do Pará no dia 4 de junho. Padre Amaro cumpre prisão em Altamira e aguarda agora que a decisão do STJ seja comunicada oficialmente ao juiz da comarca de Anapu e à Susipe.


Jornal Rede Liberal, 28/06/2018 (Vídeo)
STJ determina soltura de Padre Amaro, preso no Pará


Xingu230 Edição da Tarde (28-06-2018) (veja a partir de 1:44 minutos)
Anapu: Justiça revoga prisão do Padre Amaro

PROGRAMA SBT ALTAMIRA 28.06.18 (veja a partir de 58:42 minutos)
Caso Padre Amaro: habeas corpus é concedido e religioso deve ficar em liberdade

Comissões do Congresso pedem audiência no STJ para discutir a liberdade do Padre Amaro

CPT-Nacional, 25/06/2018

O padre José Amaro Lopes de Sousa, conhecido como padre Amaro, está preso desde o dia 27 de março no Centro de Recuperação Regional de Altamira. Ele é coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Anapu, sudoeste do Pará. De acordo com a CPT, a prisão do religioso tem interesse de fazendeiros da região e razões políticas. Eles foram as principais testemunhas ouvidas pela polícia. Segundo relatos de lideranças de movimentos sociais e autoridades locais, existe, inclusive, “lista” de pessoas marcadas para morrer, estando o nome de Padre Amaro em tal “lista”.

(Por Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados)

Agora, o recurso em Habeas Corpus que trata da liberdade do Padre Amaro, está no Superior Tribunal de Justiça em Brasília e já tem relator, o ministro Rogerio Schietti Machado Cruz. Para discutir a privação de liberdade do religioso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Luiz Couto (PT/PB) e a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Regina Sousa (PT/PI), solicitaram audiência com o ministro.

A região onde Padre Amaro trabalha é uma das mais conflituosas do Brasil em questões agrárias entre fazendeiros e camponeses. De acordo com pesquisa da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Pará houve 21 casos de assassinatos por conflitos no campo em 2017. Ainda segundo a CPT, o estado lidera as mortes por massacres. Foram 26 massacres entre 1985 e 2017 com 125 vítimas.

Resolução da ONU

O deputado Luiz Couto considera a prisão do Padre Amaro uma perseguição a um defensor de direitos humanos. “ Há uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), de 1998, que trata dos Defensores de Direitos Humanos, e reconhece a importância dos indivíduos, grupos, instituições e organizações não governamentais que defendem a democracia, na proteção dos direitos humanos e as liberdades fundamentais. E é com base nessa resolução que pedimos urgência e atenção do judiciário sobre o Habeas Corpus para o Padre Amaro”, afirma Luiz Couto. Luiz Couto refere-se á Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de Dezembro de 1998.

Diligência

No dia 21 de maio, uma diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara do Deputados foi ao Pará para debater a prisão do religioso com o judiciário local. Porém, nenhum desembargador recebeu a comitiva da CDHM, embora a reunião estivesse previamente agendada. Os juízes alegaram que houve atraso dos deputados.

Fizeram parta da diligência os deputados Luiz Couto (PT/PB), Nilto Tatto (PT/SP), João Daniel (PT/SE), Zé Geraldo (PT/PA) e Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).

“Temos a certeza que ele é um injustiçado e precisa ser libertado o quanto antes. A Justiça precisa agir diante desta atrocidade”, conclui Luiz Couto.


Slideshare, 27 de abril de 2018
Habeas Corpus em favor do Padre José Amaro
Um Habeas Corpus impetrado junto ao Tribunal de Justiça narra os "erros" cometidos na decretação da prisão do Padre José Amaro


Facebook de Reimont do 23 de abril: LIBERDADE PARA O PADRE AMARO

Polícia prende o possível mandante da morte de fazendeiro

Tarcísio Oliveira Pereira, preso em João Pessoa

DOL, 17/06/2018
Preso na Paraíba, acusado da morte de fazendeiro no oeste do Pará
Foi preso na última sexta-feira (15), Tarcísio Oliveira Pereira, acusado de matar o fazendeiro Luciano Albano Fernandes, de 52 anos, no município de Anapu, região oeste paraense. A prisão foi feita na cidade de João Pessoa, na Paraíba.
Tarcísio teve a prisão temporária expedida pela justiça paraense e a detenção realizada por policiais civis de Altamira.

Portal ORM, 18 de Junho de 2018
Preso possível mandante da morte de fazendeiro
Tarcísio Oliveira Pereira foi localizado na Paraíba

G1 - O Globo, 18/05/2018
Polícia prende uma pessoa durante operação que investiga morte de fazendeiro no município de Anapu
De acordo com a policia, na ação foram localizados dois veículos, um deles com registro de roubo e uma pessoa foi presa em flagrante por crime de receptação.

G1 - O Globo, 21/06/2018
Familiares e amigos de fazendeiro morto em Anapu realizam protesto
O protesto aconteceu durante a chegada do suspeito de ser o mandante do crime no aeroporto de Altamira.

G1 - O Globo, 22/05/2018
Polícia ouve familiares de fazendeiro executado em Anapu e trabalha com hipótese de crime agrário
Segundo o irmão da vítima, mais de 100 boletins de ocorrências já haviam sido registrados por conta do confronto e invasão das terras da família.

Facebook de Programa SBT Altamira, 21/06/2018



No Xingu 230, Edição da Tarde (22-06-2018) (aos minutos 27)

Filho que mandou matar seus pais foi solto

G1-O Globo, 12/06/2018
Justiça manda soltar Henrique Buchinger e outros cinco acusados em triplo homicídio que chocou Altamira
Ele é acusado de ser o mentor da morte dos pais e do irmão na madrugada do dia 7 de janeiro de 2016. A casa, na rua Anchieta, bairro Sudam 1, em Altamira, foi invadida.
Uma decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio publicada nesta segunda-feira (12) de junho, concede habeas corpus a Henrique Buchinger, acusado de ser o mentor de um crime que chocou Altamira, sudoeste do Pará em janeiro de 2016. Além dele, são beneficiados todos os outros acusados de envolvimento no homicídio do pai, da mãe e do irmão de Henrique Buchinger.
Segundo o advogado de defesa Ronaldo Marinho, Anderson Góes Moraes, Aguinaldo Soares de Brito, Francisco Denis de Oliveira Leite, Renato Silva e Silva, Maycon Irlan Paiva de Souza e Henrique Ruchinger Alves estão em liberdade.


Portal ORM 18 de Junho de 2018
Caso Buchinger:
MP recorre contra liberdade de sete denunciados
O procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, encaminhou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o plenário da corte reveja a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que colocou em liberdade sete denunciados pelo assassinato de três membros da família Buchinger. O crime vitimou Írma Buchinger Alves, Luiz Alves Pereira e Ambrosio Buchinger Neto, no município de Altamira, em 2016. Filho do casal e irmão de Ambrosio, Henrique Buchinger Alves é considerado um dos mentores do crime e também foi oposto em liberdade.


Xingu230
Altamira: Henrique e mais cinco envolvidos no triplo homicídio da família Buchinger ganham a liberdade (Início aos 24 minutos):

Romaria da Floresta 2018 em Anapu

Muitas vozes!

Muitas mãos!

Muita esperança!

Sínodo 2019: A Amazônia no coração da Igreja

VaticanNews, 08/06/2018
Sínodo 2019: 
A Amazônia no coração da Igreja
“Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral” é o título do Documento Preparatório do Sínodo dos Bispos para a Amazônia, composto por um texto-base que oferece uma análise da conjuntura atual da Amazônia.


VaticanNews, 08/06/2018
Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral
O presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), Card. Cláudio Hummes, enviou uma mensagem por ocasião da apresentação, no Vaticano, do documento preparatório para o Sínodo dos Bispos de 2019.


AMAZÔNIA:
NOVOS CAMINHOS PARA A IGREJA E PARA UMA ECOLOGIA INTEGRAL
Documento Preparatório
VaticanPress >>

Tribunal de Justiça nega HC ao Padre Amaro

ROMA News, 04/06/2018
Padre continuará no presídio de Altamira. Defesa vai recorrer

Por unamidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado negaram o habeas corpus ao padre Amaro Lopes de Souza, preso desde o dia 27 de março, pela polícia civil de Anapu, acusado de ter envolvimento em crimes de ameaça, esbulho possessório, extorsão, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro. Os magistrados negaram a revogação da prisão do padre, mas determinaram que ele cumpra a prisão em cela especial, como prevê a legislação. Os nove desembargadores seguiram o voto da relatora do processo, Vânia Silveira.

O portal Roma News acompanhou tudo em tempo real. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB nacional, Everaldo Patriota, fez a defesa do padre Amaro e sustentou a falta de provas para a permanência da prisão do sacerdote, que é defensor dos direitos humanos e liderança pela reforma agrária na região do Xingu paraense.

Após a explanação do advogado, a relatora expôs que o padre incentiva as invasões de terras, movimentos de pressão e a venda de lotes de forma ilegal.

A desembargadora disse ainda que, em uma das reuniões religiosas realizadas pelo Padre Amaro, houve incentivo a atos criminosos.

O julgamento começou às 8h30 e durou toda a manhã. O resultado do julgamento só saiu depois do meio-dia.

Padre Amaro foi considerado o braço direito da missionária Dorothy Stang (Foto: CNBB)

Padre Amaro atua na região do Xingu há mais de 20 anos, foi considerado o braço direito da missionária Dorothy Stang, assassinada em 2006, em Anapu, a mando de fazendeiros da área.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB nacional, Everaldo Patriota, fez a defesa do padre Amaro, juntamente com o Marco Apolo, coordenador da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH).

Movimentos de Defesa de Direitos Humanos farão manifestação no TJE

Representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comissão de Justiça e Paz (CPJ) da CNBB e de outras entidades, se reuniram em frente ao Tribunal durante o julgamento do HC para o Padre Amaro. A manifestação é em defesa da liberdade do sacerdote, mas também em protesto contra a criminalização dos movimentos sociais.

O advogado da CPT, José Batista, afirma que a prisão do padre Amaro é política e uma prova da criminalização dos movimentos sociais e de suas lideranças. “Não há provas dos crimes que acusam o padre Amaro. Prisão só se sustenta com provas. Até o Ministério Público reconheceu que a maioria das acusações são infundadas”, informa Batista.

Para o advogado, a denúncia feita pela polícia civil e acatada pelo judiciário, em Anapu, tem o intuito de afastar o padre da luta pela reforma agrária na região do Xingu. “Há uma fragilidade na investigação policial, que deixa claro, que essa prisão tem sim elemento político”, acentua.

Ele explica, que não há razão para manter o padre preso, já que ele reside há mais de 20 anos na região do Xingu, tem residência fixa e outros elementos necessários para responder o processo em liberdade.

“Não vamos nos acomodar. O Tribunal de Justiça do Pará tem um perfil conservador e pouco sensível, quando se trata de causas que envolvem questões sociais. Mas, não vamos desistir”, assegura o advogado da CPT. Eles vão recorrer com pedido de revogação da prisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).


G1 - O Globo, 04/06/2018
Justiça do Pará nega pedido de habeas corpus a Padre Amaro
Decisão foi unânime. O religioso era braço direito da missionária Dorothy Stang e é investigado por associação criminosa, ameaça, extorsão, constrangimento e lavagem de dinheiro.

REPAM-Seminário "Em Defesa da Vida" em Placas

O seminário em Defesa da Vida realizado em Placas de 31/05 a 2/06 finalizou ao meio dia com carta documento reivindicatório e de compromissos às autoridades , carta de apoio a Pe. Amaro e uma comissão pós seminário para encaminhar as decisões do Seminário e realização do 2° Seminário em Defesa da Vida -Audiência Pública para 31/08/2018.

Nota de esclarecimento sobre os conflitos em Anapu e a prisão de padre Amaro

NOTA DE ESCLARECIMENTO
CPT-Nacional, 1 de junho de 2018

Desde que ocorreu o assassinato de LUCIANO ALBANO FERNANDES, no último dia 19 de maio em Anapu, fazendeiros, setores da imprensa e da Polícia Civil têm veiculado informações tentando ligar a morte de Luciano Fernandes com a prisão do PADRE AMARO LOPES em consequência dos conflitos agrários naquele município. Dessa forma, buscam colocar a opinião pública contra o PADRE AMARO e em favor dos pecuaristas. Em razão da gravidade das acusações, as Entidades abaixo relacionadas, que acompanham a situação em Anapu, vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:

1 – Defendemos a vida e não a morte! Somos totalmente contra o assassinato de trabalhadores e de fazendeiros, pois, o uso da pistolagem para ceifar a vida das pessoas não é caminho para a solução dos conflitos no campo. Apoiamos a luta dos trabalhadores rurais pelo acesso à terra e somos contra qualquer tentativa de criminalização dos movimentos sociais. Vale ressaltar que em todas as áreas em que a CPT de Anapu apoia grupos de trabalhadores, tem processo tramitando na Justiça Federal para a retomada das terras públicas, ilegalmente ocupadas por fazendeiros e grileiros. Apenas na Gleba Bacajá, no município de Anapu, o INCRA e o MPF (Ministério Público Federal) ingressaram com 26 ações judiciais perante a Justiça Federal, contra fazendeiros e grileiros, que ocupam ilegalmente 27 Lotes, com área total de 80 mil hectares. A CPT não é parte nesses processos.

2 – Um desses Lotes é o de nº 44, Fazenda Santa Maria, disputada judicialmente por Luciano Fernandes e outros membros da família. O INCRA e o MPF ingressaram com uma ação de cancelamento do registro imobiliário do imóvel e com pedido de reversão da área ao patrimônio público, para consequente destinação às famílias clientes da Reforma Agrária. A Justiça Federal de Altamira julgou procedente o pedido o INCRA e do MPF e determinou o cancelamento dos registros imobiliários existentes em relação ao Lote 44 restabelecendo a propriedade da União sobre o imóvel. Resta apenas o julgamento do mérito do recurso de Apelação interposto pela família Fernandes perante o TRF1 (0038381-03.2010.4.01.3900/PA).

3 – Desde que foi assassinada a missionária Dorothy Stang em 12/02/2005, foram assassinados 14 trabalhadores rurais no município de Anapú em conflitos pela posse da terra. A Polícia Civil de Anapu tem sido inoperante para identificar, indiciar e requerer a prisão de todos os responsáveis pelos crimes. A Polícia, assim, age de forma parcial, sem esconder sua proximidade com os fazendeiros e grileiros que ocupam ilegalmente as terras públicas. A impunidade desses crimes é uma das causas da continuidade da violência.

4 – A Prisão do PADRE AMARO LOPES expôs essa opção da Polícia Civil de Anapu de investigar (e criminalizar lideranças) e ignorar outras denúncias contra fazendeiros e grileiros. Primeiro porque o Delegado Rubens Mattoso não respeitou as atribuições da Delegacia de Conflitos Agrários. Se são crimes com motivação agrária, a atribuição para investigar é da DECA e não da Delegacia de Anapu. Segundo, porque as acusações que motivaram a abertura do inquérito partiram do presidente do Sindicato Rural de Anapu e mais de 20 fazendeiros da região que fizeram fila na Delegacia para fazer todo o tipo de acusação contra o PADRE AMARO.

5 – PADRE AMARO vem sendo vítima de falsas acusações por parte de fazendeiros e da Polícia Civil de Anapu, cujo objetivo é mantê-lo preso e afastado de suas atividades no município. O Ministério Público não encontrou provas que pudesse sustentar diversas as acusações até então sustentadas pela Polícia como o suposto Assédio Sexual (art.216A), Constrangimento Ilegal (Art. 146) e Ameaça (Art.147), todos do Código Penal. Mesmo sem provas, o Delegado e a cúpula da polícia civil do Pará, deram entrevistas para todos os canais de TV e Jornal, declarando que Amaro teria praticado esses e outros crimes. Uma verdadeira campanha de eliminação moral do Padre Amaro. Novamente, a Polícia Civil e aqueles que buscam se apropriar das terras públicas na região, mesmo sem ter prova alguma, insinuam que a morte de Luciano Fernandes pode estar relacionada com a prisão do PADRE AMARO. Essa nova acusação visa dificultar a revogação de sua prisão e manter a ofensiva contra o trabalho da Prelazia do Xingu, da CPT e dos trabalhadores rurais de Anapu.

6 – Esse conjunto de acusações tem como objetivo: a) frear os processos de arrecadação das terras Públicas Federais em Anapu e impedir que elas sejam destinadas para a criação dos Projetos de Desenvolvimentos Sustentáveis (PDS), defendidos por Dorothy; b) criminalizar os trabalhadores rurais associando-os à prática de crimes, dos quais na realidade eles são vítima; c) criar um clima de pressão para que o Judiciário ponha em liberdade Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 25 anos por ser um dos mandantes do assassinato de Dorothy; d) impedir a volta e a continuidade dos trabalhos do Padre Amaro em Anapu, que continua preso pela ausência de decisão de mérito referente ao HC protocolado já há mais de trinta dias.

7 – O discurso de ódio contrário à luta pela terra, propagandeado por setores ligados aos pecuaristas em Anapu vem sendo veiculado livremente através de mensagens de whatsapp e outros meios de comunicação, colocando trabalhadores/as rurais, suas respectivas lideranças e agentes da Comissão Pastoral da Terra sob risco de violência, pelo simples fato de defenderem a democratização do acesso a terra. Apesar de tantos ataques, as entidades, lideranças e movimentos sociais continuarão lutando contra a violência, pela liberdade de Amaro, contra criminalização indevida de movimentos sociais, e pela efetivação a Reforma Agrária.

Belém/Altamira, 01 de junho de 2018.

Comissão Pastoral da Terra de Anapu
Comissão Pastoral da Terra Regional Pará
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Terra de Direitos
União Brasileira de Mulheres - UBM
Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos - IPF
Fase Amazônia - FASE
Caritas - Regional Norte 2
Comissão de Justiça e Paz - CJP - CNBB Norte 2
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
CAIC - Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs.
CEBI - Centro de Estudos Bíblicos
Comitê Dorothy