Comissões do Congresso pedem audiência no STJ para discutir a liberdade do Padre Amaro

CPT-Nacional, 25/06/2018

O padre José Amaro Lopes de Sousa, conhecido como padre Amaro, está preso desde o dia 27 de março no Centro de Recuperação Regional de Altamira. Ele é coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Anapu, sudoeste do Pará. De acordo com a CPT, a prisão do religioso tem interesse de fazendeiros da região e razões políticas. Eles foram as principais testemunhas ouvidas pela polícia. Segundo relatos de lideranças de movimentos sociais e autoridades locais, existe, inclusive, “lista” de pessoas marcadas para morrer, estando o nome de Padre Amaro em tal “lista”.

(Por Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados)

Agora, o recurso em Habeas Corpus que trata da liberdade do Padre Amaro, está no Superior Tribunal de Justiça em Brasília e já tem relator, o ministro Rogerio Schietti Machado Cruz. Para discutir a privação de liberdade do religioso, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Luiz Couto (PT/PB) e a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, Regina Sousa (PT/PI), solicitaram audiência com o ministro.

A região onde Padre Amaro trabalha é uma das mais conflituosas do Brasil em questões agrárias entre fazendeiros e camponeses. De acordo com pesquisa da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Pará houve 21 casos de assassinatos por conflitos no campo em 2017. Ainda segundo a CPT, o estado lidera as mortes por massacres. Foram 26 massacres entre 1985 e 2017 com 125 vítimas.

Resolução da ONU

O deputado Luiz Couto considera a prisão do Padre Amaro uma perseguição a um defensor de direitos humanos. “ Há uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), de 1998, que trata dos Defensores de Direitos Humanos, e reconhece a importância dos indivíduos, grupos, instituições e organizações não governamentais que defendem a democracia, na proteção dos direitos humanos e as liberdades fundamentais. E é com base nessa resolução que pedimos urgência e atenção do judiciário sobre o Habeas Corpus para o Padre Amaro”, afirma Luiz Couto. Luiz Couto refere-se á Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de Dezembro de 1998.

Diligência

No dia 21 de maio, uma diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara do Deputados foi ao Pará para debater a prisão do religioso com o judiciário local. Porém, nenhum desembargador recebeu a comitiva da CDHM, embora a reunião estivesse previamente agendada. Os juízes alegaram que houve atraso dos deputados.

Fizeram parta da diligência os deputados Luiz Couto (PT/PB), Nilto Tatto (PT/SP), João Daniel (PT/SE), Zé Geraldo (PT/PA) e Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).

“Temos a certeza que ele é um injustiçado e precisa ser libertado o quanto antes. A Justiça precisa agir diante desta atrocidade”, conclui Luiz Couto.


Slideshare, 27 de abril de 2018
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