CPT-Nacional, 1 de junho de 2018
1 – Defendemos a vida e não a morte! Somos totalmente contra o assassinato de trabalhadores e de fazendeiros, pois, o uso da pistolagem para ceifar a vida das pessoas não é caminho para a solução dos conflitos no campo. Apoiamos a luta dos trabalhadores rurais pelo acesso à terra e somos contra qualquer tentativa de criminalização dos movimentos sociais. Vale ressaltar que em todas as áreas em que a CPT de Anapu apoia grupos de trabalhadores, tem processo tramitando na Justiça Federal para a retomada das terras públicas, ilegalmente ocupadas por fazendeiros e grileiros. Apenas na Gleba Bacajá, no município de Anapu, o INCRA e o MPF (Ministério Público Federal) ingressaram com 26 ações judiciais perante a Justiça Federal, contra fazendeiros e grileiros, que ocupam ilegalmente 27 Lotes, com área total de 80 mil hectares. A CPT não é parte nesses processos.
2 – Um desses Lotes é o de nº 44, Fazenda Santa Maria, disputada judicialmente por Luciano Fernandes e outros membros da família. O INCRA e o MPF ingressaram com uma ação de cancelamento do registro imobiliário do imóvel e com pedido de reversão da área ao patrimônio público, para consequente destinação às famílias clientes da Reforma Agrária. A Justiça Federal de Altamira julgou procedente o pedido o INCRA e do MPF e determinou o cancelamento dos registros imobiliários existentes em relação ao Lote 44 restabelecendo a propriedade da União sobre o imóvel. Resta apenas o julgamento do mérito do recurso de Apelação interposto pela família Fernandes perante o TRF1 (0038381-03.2010.4.01.3900/PA).
3 – Desde que foi assassinada a missionária Dorothy Stang em 12/02/2005, foram assassinados 14 trabalhadores rurais no município de Anapú em conflitos pela posse da terra. A Polícia Civil de Anapu tem sido inoperante para identificar, indiciar e requerer a prisão de todos os responsáveis pelos crimes. A Polícia, assim, age de forma parcial, sem esconder sua proximidade com os fazendeiros e grileiros que ocupam ilegalmente as terras públicas. A impunidade desses crimes é uma das causas da continuidade da violência.
4 – A Prisão do PADRE AMARO LOPES expôs essa opção da Polícia Civil de Anapu de investigar (e criminalizar lideranças) e ignorar outras denúncias contra fazendeiros e grileiros. Primeiro porque o Delegado Rubens Mattoso não respeitou as atribuições da Delegacia de Conflitos Agrários. Se são crimes com motivação agrária, a atribuição para investigar é da DECA e não da Delegacia de Anapu. Segundo, porque as acusações que motivaram a abertura do inquérito partiram do presidente do Sindicato Rural de Anapu e mais de 20 fazendeiros da região que fizeram fila na Delegacia para fazer todo o tipo de acusação contra o PADRE AMARO.
5 – PADRE AMARO vem sendo vítima de falsas acusações por parte de fazendeiros e da Polícia Civil de Anapu, cujo objetivo é mantê-lo preso e afastado de suas atividades no município. O Ministério Público não encontrou provas que pudesse sustentar diversas as acusações até então sustentadas pela Polícia como o suposto Assédio Sexual (art.216A), Constrangimento Ilegal (Art. 146) e Ameaça (Art.147), todos do Código Penal. Mesmo sem provas, o Delegado e a cúpula da polícia civil do Pará, deram entrevistas para todos os canais de TV e Jornal, declarando que Amaro teria praticado esses e outros crimes. Uma verdadeira campanha de eliminação moral do Padre Amaro. Novamente, a Polícia Civil e aqueles que buscam se apropriar das terras públicas na região, mesmo sem ter prova alguma, insinuam que a morte de Luciano Fernandes pode estar relacionada com a prisão do PADRE AMARO. Essa nova acusação visa dificultar a revogação de sua prisão e manter a ofensiva contra o trabalho da Prelazia do Xingu, da CPT e dos trabalhadores rurais de Anapu.
6 – Esse conjunto de acusações tem como objetivo: a) frear os processos de arrecadação das terras Públicas Federais em Anapu e impedir que elas sejam destinadas para a criação dos Projetos de Desenvolvimentos Sustentáveis (PDS), defendidos por Dorothy; b) criminalizar os trabalhadores rurais associando-os à prática de crimes, dos quais na realidade eles são vítima; c) criar um clima de pressão para que o Judiciário ponha em liberdade Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 25 anos por ser um dos mandantes do assassinato de Dorothy; d) impedir a volta e a continuidade dos trabalhos do Padre Amaro em Anapu, que continua preso pela ausência de decisão de mérito referente ao HC protocolado já há mais de trinta dias.
7 – O discurso de ódio contrário à luta pela terra, propagandeado por setores ligados aos pecuaristas em Anapu vem sendo veiculado livremente através de mensagens de whatsapp e outros meios de comunicação, colocando trabalhadores/as rurais, suas respectivas lideranças e agentes da Comissão Pastoral da Terra sob risco de violência, pelo simples fato de defenderem a democratização do acesso a terra. Apesar de tantos ataques, as entidades, lideranças e movimentos sociais continuarão lutando contra a violência, pela liberdade de Amaro, contra criminalização indevida de movimentos sociais, e pela efetivação a Reforma Agrária.
Belém/Altamira, 01 de junho de 2018.
Comissão Pastoral da Terra de Anapu
Comissão Pastoral da Terra Regional Pará
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Terra de Direitos
União Brasileira de Mulheres - UBM
Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos - IPF
Fase Amazônia - FASE
Caritas - Regional Norte 2
Comissão de Justiça e Paz - CJP - CNBB Norte 2
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
CAIC - Conselho Amazônico de Igrejas Cristãs.
CEBI - Centro de Estudos Bíblicos
Comitê Dorothy
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