Presidente da CDHM pede revogação de prisão preventiva de Padre Amaro

O deputado Paulão (PT-AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), enviou um ofício ao juiz de direito da comarca de Anapu, no Pará, Esdras Murta Bispo, solicitando a revogação do pedido de prisão preventiva do pároco da cidade, José Amaro Lopes de Sousa, conhecido como Padre Amaro.

Defensor de Direitos Humanos há muitos anos na região, existem indícios de que sua prisão ocorre por razões políticas, o que motivou o acompanhamento do caso pela CDHM.

A região em que ele atua é uma das mais conflituosas do Brasil no que diz respeito à tensão entre fazendeiros, de um lado, e camponeses, de outro. Existe, inclusive, de acordo com relatos de lideranças e autoridades locais, “lista” de pessoas marcadas para morrer, como aconteceu com a Missionária Dorothy Stang em 2005.

“A atuação do Padre Amaro, marcada sobretudo pela defesa dos direitos humanos dos povos indígenas, já foi alvo de ameaças em outras oportunidades. No caso específico de Padre Amaro, há ainda indícios de que houve violação da sua vida privada e da sua intimidade, contrariando a Constituição da República (art. 5º, caput e inciso X), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (arts. 17 e 26) e a Convenção Americana de Direitos Humanos (arts. 11 e 24), além de normas infraconstitucionais”, afirma o deputado Paulão.

Além desse fato, consta na tramitação processual que o pedido de relaxamento da prisão foi protocolado no último dia 2 de abril e que, portanto, já está há sete dias sem exame, violando o direito ao devido processo legal previsto também na Constituição. Portanto, as violações de Direitos Humanos do Padre Amaro ensejam atuação da CDHM e justificam o pedido de revogação da prisão preventiva, diante dos elementos citados.

Fonte: Câmara dos Deputados, 10/04/2018