Provas e indícios de crimes fundamentaram decisão do magistrado
O juiz André Monteiro Gomes, titular da Comarca de Anapu, em resposta à representação feita pelo delegado de Polícia Civil, Rubens Matoso Ribeiro, deferiu, nesta terça-feira, 27, pedido de busca e apreensão, e prisão preventiva de José Amaro Lopes de Sousa, padre e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na localidade. O padre é acusado pelos crimes de associação criminosa, ameaça, esbulho possessório, extorsão, assédio sexual, importunação ofensiva ao pudor, constrangimento ilegal e lavagem de dinheiro. O padre José Amaro Lopes de Sousa vai cumprir a prisão cautelar em Altamira.
O magistrado fundamentou a decretação da prisão preventiva por considerar haver provas da existência dos crimes, e indícios suficientes de autoria, trazidos ao processo em forma de provas documentais físicas e eletrônicas, além de vários termos de declarações de testemunhas.
André Monteiro Gomes julgou necessária prisão cautelar pela manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal, pois constatou que existem indícios de que o padre causa temor na população local e tem muita influência na região. “Outrossim, há a gravidade em concreto dos fatos, pois se observa a força persuasiva do Representado em influenciar todo um grupo, induzindo-os ao cometimento de crimes graves, como homicídios, bem como existem indícios do fornecimento de armas”.
O juiz destacou o descontentamento de todos os envolvidos com a violência inerente à questão agrária em Anapu. “Tanto é assim que, na presente operação, fazendeiros, colonos, familiares de vítimas de homicídio, pessoas que participavam de movimentos associativos atrelados a ocupações, por não mais suportar todas as consequências advindas do confronto pela posse de terra, resolveram contribuir com a autoridade policial noticiando os mecanismos que são utilizados”.
Por considerar a questão agrária complexa, André Monteiro Gomes afirmou que a decisão não pretende apresentar uma versão de lado certo e lado errado. “Ressalte-se ainda que a presente decisão não tem o objetivo e nem poderia se valer de uma análise maniqueísta, isto é, de apontar quem é o certo ou errado em situações envolvendo a reforma agrária, proprietários ou colonos. Todavia, a importância dessa análise é justamente realizar a devida averiguação a fim de ofertar uma resposta à sociedade em geral. Até porque há indícios de que colonos de boa-fé, que estão em busca de um pedaço de terra pelas vias legais, vêm sendo manipulados e utilizados como “massa de manobra”, para que terceiros aufiram lucro das ocupações”.
André Monteiro Gomes considerou ainda que há indícios de que o acusado se utiliza dos dois cargos que exerce, que agregam valores nobres, como “escudo protetor” de suas atividades ilícitas, e que não tem receio das consequências, tanto que foi apresentada gravação de vídeo em que ele incita a violência. “Quem tiver coragem mesmo matando gente, mas tem mais terra pra ocupar (...) se matar um, mas fica ao menos 10 vivos”. Dentre as provas dos crimes, foram apresentados também comprovantes de transferências feitas por fazendeiros a parentes do padre, em troca de não terem sua terra ocupada.
A operação da Polícia Civil foi denominada Eça de Queiroz em referência à obra do autor português: “O Crime do Padre Amaro”.
Confira aqui a decisão.
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