STF manda soltar mandante do assassinato de Dorothy Stang

Agência Brasil, 25/05/2018
Mandante do assassinato de Dorothy Stang deixa prisão no Pará
Por Felipe Pontes
O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 25 anos de prisão como um dos mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, foi solto no final da tarde desta sexta-feira (25) do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará. Ele teve o pedido de habeas corpus aceito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. O crime foi cometido em 2005, em Anapu, no Pará.

Ao determinar a soltura, o ministro Marco Aurélio afirmou que “precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa”, o que seria contrariar a Constituição Federal. Marco Aurélio destacou que o STF é a “última trincheira da Cidadania” e afirmou que a República vive “tempos estranhos”, sendo necessário “resistência democrática”.

O fazendeiro é o único dos cinco condenados que conseguiu retardar sua prisão, obtendo o direito de recorrer em liberdade. Inicialmente condenado a 30 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, ele teve a pena reduzida para 25 anos pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jutiça (STJ), em maio de 2017. Na ocasião, o ministro também determinou a prisão do fazendeiro, já que a condenação havia sido confirmada em segunda instância. Fischer seguiu o entendimento atual do STF sobre o assunto.

Comissão Pastoral da Terra
Em nota, a Comissão Pastoral da Terra lamentou a decisão do ministro e a soltura de Regivaldo Galvão. Há dois meses, o Padre Amaro, que atua na mesma região de Dorothy Stang foi preso acusado de crimes como extorsão e lavagem de dinheiro. A detenção do religioso é considerada pela CPT uma perseguição orquestrada pelos latifundiários paraenses.

Paulo César Santos, membro da coordenação nacional da CPT, afirma que a soltura do fazendeiro Regivaldo Galvão comprova a absurda situação fundiária do Brasil.

“É simbólico esse habeas corpus porque uma figura tão reconhecida nacional e internacionalmente como Dorothy Stang, uma luta tão clara e reconhecida a favor das famílias, e um dos mandantes do assassinato recebe habeas corpus é um fato simbólico de que a impunidade perpetua e é atrelada aos poderes que nós temos nesse país, nesse caso o Poder Judiciário. Então é lamentável.”

Com o mesmo entendimento, de que Reginaldo Galvão tem o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de apelação, Marco Aurélio já havia concedido, em 2012, um habeas corpus em favor do fazendeiro. A decisão, entretanto, foi revogada em junho de 2017, por maioria da Primeira Turma do STF.

Assassinato de Dorothy Stang
A missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros em fevereiro de 2005, em uma estrada rural do município de Anapu (PA), no local conhecido como Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança (PDS).

Ela era a maior liderança do projeto, atraindo a inimizade de fazendeiros da região que se diziam proprietários das terras que seriam utilizadas no projeto.

Dorothy Stang chegou ao Brasil nos anos 1970 para realizar trabalhos pastorais na região amazônica. Sua atuação focou projetos de reflorestamento e de geração de emprego e renda para a população pobre local. Foi assassinada aos 73 anos e sua morte se tornou um símbolo da luta por reforma agrária planejada e responsável, que visasse minimizar conflitos violentos, uma de suas principais bandeiras.

O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura também foi condenado a 30 anos como segundo mandante do crime. Amair Feijoli Cunha, indicado como intermediário, foi condenado a 17 anos. Clodoaldo Batista, um dos autores do assassinato, foi condenado a 18 anos de prisão. Rayfran das Neves Sales, autor dos disparos, foi condenado a 7 anos de prisão. Todos chegaram cumprir pena, mas tiveram direito à progressão e saíram do regime fechado.


G1 - O Globo, 25/05/2018
STF concede habeas corpus ao fazendeiro responsável pela morte da missionária Dorothy Stang
Em nota, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado disse que não recebeu, até o momento, notificação oficial sobre a decisão.

Folha de S. Paulo, 25/05/2018
Ministro do Supremo manda soltar mandante do assassinato de Dorothy Stang
Em 2010, Regivaldo Pereira Galvão foi condenado a 30 anos de reclusão por homicídio qualificado 

Notícias R7, 25/05/2018
STF manda soltar condenado por morte de Dorothy Stang
Marco Aurélio Mello mandou soltar o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão condenado como um dos mandantes do assassinato da missionária

Moção de apoio da OAB ao Padre Amaro Lopes

MOÇÃO DE APOIO AO PADRE JOSÉ AMARO LOPES SOUZA, COORDENADOR DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA EM ANAPU/PA.

A VII Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, realizada nos dias 23 a 25 de maio de 2018, no Centro de Eventos do Ceará, Fortaleza/CE, vem a público manifestar a sua indignação à prisão ilegal e arbitrária, do padre José Amaro Lopes Souza, a qual ocorreu no dia 27 de março de 2018, na Prelazia do Xingu, Município de Altamira, Estado do Pará.

Padre Amaro está sendo vítima de uma armação perpetrada pelos poderes políticos e econômicos da região de Anapu, Estado do Pará, por defender, categoricamente, a luta pela terra e se insurgir contra a impunidade de grandes latifundiários e madeireiros, que fazem da região uma das mais violentas do país; a exemplo do assassinato da irmã Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005, trabalho ao qual padre Amaro vem dando continuidade desde então, mesmo sofrendo insistentes ameaças de morte.

Os crimes imputados ao padre Amaro não se sustentam juridicamente, pois estão relacionados à sua atividade de militância, evidenciando ardilosa armação na tentativa de criminalizar sua aguerrida luta, baseando-se em depoimentos falaciosos de fazendeiros e pistoleiros, que há muitos anos tentam desqualificar as atividades da Comissão Pastoral da Terra na região.

Os advogados da CPT e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) analisaram o inquérito instaurado pelo delegado do Município de Anapu/PA, sob o nº 136/2017, constatando que as acusações são baseadas em depoimentos de latifundiários e grileiros que ocupam a Gleba Bacajá, em Anapu/PA – área pública da União, ilegalmente ocupada por eles e denunciada há anos pelo padre Amaro.

Considerando que estamos vivendo um período de desconstrução de direitos e de criminalização das lutas sociais, a exemplo do malfadado Projeto de Lei 9.604/2018, o qual tramita na Câmara, e propõe a alteração da Lei Antiterrorismo 13.260/16, passando a relacionar as manifestações de luta pela terra e ocupações a atos de terrorismo.

Considerando que a Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto instituição historicamente democrática, possui como uma de suas finalidades, a defesa dos direitos humanos, da justiça social, conforme determinado no artigo 44, inciso I, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e não compactuada com este esfacelamento de direitos, repudiando essa grave ameaça à ordem jurídica e aos direitos humanos no nosso país.

Nesse sentido, manifestando nossa solidariedade, exigimos a libertação imediata do Pe. José Amaro Lopes Souza, que sempre dedicou sua vida à causa da democracia e dos direitos humanos, atuando numa região de banalização da vida em prol de interesses econômicos e políticos e que, por conta de seu engajamento contra esse poderio, está sofrendo inverídicas acusações.

Luciano Albano Fernandes morto à tiros em Anapu

O empresário Luciano Albano Fernandes foi matado à tiros na área da antiga serraria da família Fernandes. Ele é irmão do ex-vice-prefeito de Altamira, Silvério Fernandes, e do fazendeiro e ex-vice-prefeito de Anapu, Laudelino Délio Fernandes.

Silvério Fernandes diz em vídeo que "invasores de terra entraram na casa onde moramos aqui em Anapu ... e deram dois tiros no peito dele". Mostrando a cara do Bolsonaro na camiseta, continua dizendo "Meu irmão, nos ajude! Nos temos que combater estes invasores de terra, estes criminosos..."

Segundo as mídias até o momento não se sabe o motivo do crime.


TV Cidade SBT, 20 de maio de 2018
Irmão de ex vice prefeito de Altamira é morto a tiros em Anapu
Foi assassinado à tiros em Anapu, o empresário e pioneiro na Região Transamazônica e Xingu, Luciano Albano Fernandes de 52 anos.

G1-O Globo, 20/05/2018
Irmão do ex-vice prefeito de Altamira é morto no município de Anapu
O empresário foi alvejado com três tiros quando estava na varanda de casa. A vítima ainda chegou a pedir ajuda para os irmãos que estavam na residência, mas não resistiu e morreu no local.


Os irmãos estavam envolvidos no assassinato da irmã Dorothy Stang em 2005 como também no inquérito do padre Amaro Lopes este março.

Veja o Análise do inquérito que motivou a prisão de padre Amaro da CPT :

SILVÉRIO FERNANDES é irmão do Fazendeiro LAUDELINO DÉLIO FERNANDES, que chegou a ser investigado por suposta participação no assassinato da Missionária Dorothy Stang em 2005. DÉLIO FERNANDES fazia parte junto com REGIVALDO PEREIRA GALVÃO, o “TARADÃO”, e outros fazendeiros da região de Anapu, da conhecida MÁFIA DA SUDAM. Essa ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA foi denunciada pelo Ministério Público Federal por fraudar projetos agropecuários e se apropriar de milhões da extinta SUDAM. DÉLIO FERNANDES foi denunciado pelo desvio de quase 5 milhões de reais, através de notas e contratos falsos. Para viabilizar os falsos projetos na SUDAM o grupo passou a se apropriar ilegalmente de terras públicas federais na região de Anapu. À época, Dorothy denunciou DÉLIO por se apropriar ilegalmente dos lotes: 56,58 e 61 da Gleba Bacajá.[1]

Dorothy denunciou também SILVÉRIO ALBANO FERNANDES de se apropriar ilegalmente do lote 75 da Gleba Bacajá. Em depoimento prestado no dia 28/11/2002, perante a Polícia Federal, Dorothy relatou uma ameaça sofrida por parte de SILVÉRIO:

“Que em meados de setembro quando a declarante se encontrava a pé na estrada TRANSAMAZÔNICA, um veículo parou para lhe oferecer carona, sendo que a declarante não conhecia o motorista; Que durante a carona o motorista se apresentou para a declarante como SILVÉRIO FERNANDES, dizendo para a mesma que ninguém invadisse suas terras, ou “TERIA SANGUE ATÉ A CANELA”. (fls. 1737 da ação penal que apurou o crime contra Dorothy).

No ano de 2002, REGIVALDO PEREIRA GALVÃO, se associou a SILVÉRIO FERNANDES, para adquirir o controle de LOTE 55; quem endossou o negócio foi DÉLIO FERNANDES. As negociatas sobre o Lote 55 entre Regivaldo, Délio e Silvério, prosseguiram até chegar em outro sócio da organização criminosa: VITALMIRO BASTOS DE MOUTRA, o “BIDA”. Foi esse grupo criminoso que decidiu a morte de Dorothy. No dia do assassinato da Missionária Dorothy Stang, BIDA se refugiou na fazenda de Délio Fernandes e ali permaneceu até sua fuga.


ÚLTIMO ADEUS A LUCIANO FERNANDES

MAB-Amazônia em defesa da liberdade do Padre Amaro

MAB-Amazônia, 15/05/2018
Carta do Oeste do Pará em defesa da liberdade do Padre Amaro

Companheiro Padre Amaro,

Nós aqui reunidos no 1º Encontro Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens e presentes no Congresso do Povo do Oeste do Pará, articulados em conjunto com as organizações da Frente Brasil Popular, reunidos de 10 a 12 de maio de 2018 na cidade de Altamira – PA, somos mais de 500 militantes de diversas organizações, atingidos e atingidas por barragens de várias regiões do Estado do Pará, representando os municípios de Altamira, Brasil Novo, Senador José Porfirio (Souzel), Vitória do Xingu, Itaituba, Santarém, Marabá, Tucuruí, Salinas, Anapú, Trairão, Belém e Ananindeua, dentre outros. Somos trabalhadores e Trabalhadoras, integrantes de partidos políticos, sindicatos, centrais sindicais, entidades estudantis, organizações de jovens e de mulheres, pastorais sociais, movimentos populares do campo e da cidade. Nós Somos a Frente Brasil Popular!

Estivemos refletindo a luta pela soberania energética e popular na Amazônia, e as políticas públicas do estado, refirmamos a estratégia do movimento e nossos desafios políticos pela soberania do nosso Povo, fortalecendo a luta social na região Norte.

Diante da situação sociopolítica agravante do país, e com o aprofundamentos da difamação, perseguição e criminalização de lideranças e movimentos sociais, queremos aqui reforçar o apoio em solidariedade a você companheiro Pe. José Amaro Lopes de Sousa, que desde o dia 27 de março, teve sua liberdade aprisionada e cerceada pela decretação de uma prisão motivada por acusações de Crimes que precisam ser elucidados pela justiça.

Pe. Amaro, somos sabedores de sua luta pela vida e por justiça. Você que é natural do estado do Maranhão, exerce o sacerdócio desde 1998 em Anapu, como coordenador da CPT, deu continuidade à luta iniciada pela Ir. Dorothy, assassinada no dia 12 de fevereiro de 2005. Defensor da vida, da terra e dos pequenos, tem lutado pela garantia da vida e dignidade do povo de Anapu, cumprindo a sua missão profética, junto ao povo de Deus lhe confiado, levando a boa notícia aos pobres e uma igreja em saída.

Por isso, nós repudiamos as acusações infundadas a você que vinha há anos sendo alvos de difamação nessa sociedade que mata, expropria e criminaliza aqueles que dão a vida pela irmã e pelo irmão. Pe. Amaro, você esteve presente esses dias conosco no meio de nós, presença viva na mística e em nossas lutas. Afirmamos que tua prisão injusta e sem fundamentos só afirma a perseguição aos movimentos populares da região da Transamazônica e Xingu. Sabemos de sua fidelidade a luta dos pobres e oprimidos nessa região e dizemos:

Avante Amaro!

Amaro Livre!

Altamira, 12 de maio de 2018

Segundo dia do Seminário Xingu Terra de Resistências

Participação de Dom Frei João Muniz

O Seminário Xingu Terra de Resistências encerrou com aprovação do documento final com propostas e encaminhamentos em relação aos desafios da Região Transamazônica e Xingu. Esses dois dias reafirmaram nossa territorialidade, sentido de pertença, resistência e ação. Foi sinal de esperança, união e comunhão.
AVANCEMOS!

Relatório do Seminário Xingu Terra de Resistências

A abertura do seminário foi realizada com uma mística a margem do Xingu lembrando o solo sagrado de cada comunidade presente, os mártires da terra cultivada. A água que a banha e dar vida, é simbolo de nossa resistências como povo Xinguara. É um grito pela liberdade de Pe. Amaro.

As palavras da coordenadora do Campus Universitário de Altamira-UFPA, de Dom Frei João Muniz e de Antônia Melo reforçaram a memória, identidade, lutas, conquistas e Cima de tudo a importância de sermos um povo de Resistências. Um solo sagrado com muitas lutas, conquistas e desafios, mas de guerreiros/as que resistem pela vida.



#Padre Amaro Livre

Religiosos do Brasil (CRB) solidários com Pe. Amaro

CRB NACIONAL
CONFERÊNCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL

SDS Bloco H nº 26 Sala 501- 517 – Edifício Venâncio II
CEP: 70393-900 – Brasília – DF – Tel.: (61) 3226-5540

Padre Amaro,

Irmão de caminhada, chamado por Deus a defender a vida da floresta e dos pequenos sem terra, um abraço de paz em Cristo Ressuscitado!

Somos 600 religiosas e religiosos, reunidas/os no Seminário Nacional da Vida Religiosa Consagrada, em Aparecida, a Casa da Mãe.

Refletimos e rezamos em comunhão contigo, também, imaginando você preso injustamente pela causa que há anos está defendendo.

A profecia não se pode prender, caro padre Amaro. Nos sulcos abertos por Irmã Dorothy e muitos outros mártires, você e tantas pessoas foram semeando vidas que ninguém pode arrancar.

Maria, Mãe dos pobres e companheira da caminhada, esteja contigo e com as pessoas que você ama e serve.

E nós, de todos os cantos deste grande Brasil, queremos colocar nossa liberdade a serviço da libertação de todos os excluídos e excluídas!

Empenhamo-nos, também, a participar da campanha em favor de sua liberdade. Sigamos unidos e unidas em Jesus, que também foi preso, mas vive livre em cada um e cada uma de nós.

Aparecida, 8 de maio de 2018.

Ir. Maria Inês V. Ribeiro, Presidente da CRB Nacional
Ir. Edgar Genuíno Nicodem, Diretoria da CRB Nacional
Ir. Maria Petronila de Souza, Diretoria da CRB Nacional
Ir. Benedito de Oliveira, Diretoria da CRB Nacional
Fr. Cláudio Sérgio de Abreu, Diretoria da CRB Nacional
Ir. Cacilda Mendes Peixoto, Diretoria da CRB Nacional

As religiosas e religiosos da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB).

Fonte: Comunicação CRB, 10 Maio, 2018